Consultar Legislação Municipal

Número Tipo da Norma Ementa Data de Publicação Ano Download Detalhes
504 LEI Declara de utilidade pública a entidade civil denominada de Movime... 25/08/2003 2003
503 LEI Altera a denominação da Comissão Municipal da Defesa Civil - COMDEC. 25/08/2003 2003
502 LEI Modifica a Lei Municipal nº 296, 22/11/1991, alterada pela Lei nº ... 25/08/2003 2003
501 LEI Autoriza abrir adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Munic... 25/08/2003 2003
500 LEI Dispõe sobre a Descentralização Administrativa do Município de Ja... 25/08/2003 2003
499 LEI Altera nome da Escola Municipal Marcelo Linhares e dá outras provi... 25/03/2003 2003
498 LEI Autoriza a concessão, com a exclusividade, à COMPANHIA DE ÁGUA E E... 07/07/2003 2003
497 LEI Fica o dia 25 (vinte e cinco) de setembro como data magna de anive... 25/06/2003 2003
496 LEI Autoriza o Prefeito Municipal e o Presidente da Câmara, a efetuar ... 28/05/2003 2003
495 LEI Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária d... 28/05/2003 2003

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