Consultar Legislação Municipal

Número Tipo da Norma Ementa Data de Publicação Ano Download Detalhes
515 LEI Estima a receita e fixa a despesa do Município de Jaguaribara para... 05/11/2003 2003
514 LEI Modifica a Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de Jag... Não informado 2003
513 LEI Cria a Controladoria Interna do Município de Jaguaribara e dá outr... 30/10/2003 2003
512 LEI Cria a maratona da cidade de Jaguaribara e dá outras providências. 13/10/2003 2003
511 LEI Concede título cidadão ao Sr. Severino dos Ramos Souza e dá outras... 22/09/2003 2003
510 LEI Concede o título cidadão a Padre José Sales de Barros e dá outras ... 22/09/2003 2003
508 LEI Dá denominação de Praça Pedro de Almeida à Praça do Hospital Munic... 22/09/2003 2003
507 LEI Revoga a art. 2º da Lei nº 484/2002, de 18 de outubro de 2002 e d´... 22/09/2003 2003
506 LEI Cria o Programa Área Legal. 09/09/2003 2003
505 LEI Autoriza a celebrar convênio com a Associação dos Agentes de Saúde... 29/08/2003 2003

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