Consultar Legislação Municipal

Número Tipo da Norma Ementa Data de Publicação Ano Download Detalhes
527 LEI Dá denominação a Escola Municipal, localizada no Assentamento Mand... 14/06/2004 2004
526 LEI Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentaria d... 07/06/2004 2004
524 LEI Autoriza abrir adicional ao vigente orçamento da prefeitura Munici... 03/05/2004 2004
523 LEI Concede título de cidadão Jaguaribarense a Luiza de Marilac Ximene... 19/04/2004 2004
522 LEI Denomina a Creche Municipal, localizada no Sítio Mineiro neste Mun... 26/03/2004 2004
521 LEI Dá denominação ao Terminal Rodoviário deste Município. 26/03/2004 2004
519 LEI Altera o Código Tributário do Município (Lei nº459/2021), adequand... 30/12/2003 2003
518 LEI Autoriza abrir adicional ao vigente orçamento da prefeitura Munici... 18/12/2003 2003
517 LEI Autoriza abrir adicional ao vigente orçamento da prefeitura Munici... 18/12/2003 2003
516 LEI Concede título cidadã a Sra. Maria Fernandes Freitas, servidora da... 07/11/2003 2003

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