Consultar Legislação Municipal

Número Tipo da Norma Ementa Data de Publicação Ano Download Detalhes
537 LEI Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Defesa do Meio Amb... 20/10/2004 2004
536 LEI Autoriza o prefeito Municipal e o presidente da Câmara a efetuar o... 20/10/2004 2004
535 LEI Autoriza o serviço de Radiodifusão Comunitária no âmbito municipal... 01/10/2004 2004
533 LEI Autoriza o poder executivo a firmar convênio e a repassar recursos... 17/08/2004 2004
532 LEI Denomina área de preservação ambiental da cidade de Jaguaribara de... 12/07/2004 2004
531 LEI Concede título cidadão jaguaribarense ao Sr. Francisco de Queiroz ... 08/07/2004 2004
530 LEI Denomina as vias públicas que indica no Bairro da Marizeira nesta ... 07/07/2004 2004
529 LEI Autoriza o Chefe do Poder Executivo a promover a Concessão de Uso ... Não informado 2004
525 LEI Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Saúde de Jaguariba... 01/07/2004 2004
528 LEI Autoriza o poder executivo municipal a celebrar convênio com a Ass... 14/06/2004 2004

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