Consultar Legislação Municipal

Número Tipo da Norma Ementa Data de Publicação Ano Download Detalhes
551 LEI Cria Incentivo especial para os Agentes Comunitários de Saúde do M... Não informado 2005
550 LEI Cria contribuição financeira para a Associação das Lavadeiras do M... 22/03/2005 2005
549 LEI Autoriza o poder executivo a firmar contratos de locação de imóvei... 08/03/2005 2005
548 LEI Denominação de vias públicas e dá outras providências. 31/01/2005 2005
547 LEI Autorização legislativa para contratar pessoal temporário e dá out... 31/01/2005 2005
546 LEI Cria subvenção social para a Associação das Lavadeiras do Municípi... 31/01/2005 2005
545 LEI Autorização legislativa para o poder executivo celebrar convênio d... 31/01/2005 2005
544 LEI Altera o dispositivo da Lei nº 514/2003 de 30 de outubro de 2003, ... 31/01/2005 2005
543 LEI Cria verba de abono provisório para os servidores públicos municip... 31/01/2005 2005
538 LEI Denomina a rótula cadastrada com o número 164 de Praça pública Fr... 12/11/2004 2004

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