Consultar Legislação Municipal

Número Tipo da Norma Ementa Data de Publicação Ano Download Detalhes
821 LEI Disciplina a contratação temporária por prazo determinado, para at... Não informado 2013
820 LEI Cria a nova estrutura organizacional do Poder Executivo do Municíp... Não informado 2013
819 LEI Institui e disciplina a concessão, controle e realização de suprim... 15/02/2013 2013
818 LEI Concede permissão à administração pública para contrair despesas e... 08/03/2013 2013
817 LEI Modifica dispositivos da Lei nº 628/2007 e da Lei nº 627/2010, que... 26/11/2012 2012
816 LEI Estima a receita e fixa a despesas do Município de Jaguaribara par... 08/11/2012 2012
815 LEI Autoriza abertura de crédito adicional especial ao vigente orçamen... 08/11/2012 2012
813 LEI Autoriza a concessão de auxílio financeiro para tratamento de saúd... 26/06/2012 2012
812 LEI Cria quadro estrutural funcional da Secretária Municipal de Saúde ... 26/06/2012 2012
811 LEI Autoriza o chefe do poder executivo municipal a patrocinar a reali... 26/06/2012 2012

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