Consultar Legislação Municipal

Número Tipo da Norma Ementa Data de Publicação Ano Download Detalhes
810 LEI Define responsabilidades a empresa averbadora de empréstimos consi... 15/06/2012 2012
809 LEI Autoriza a concessão de auxílio financeiro para tratamento de saúd... 15/06/2012 2012
808 LEI Dá denominação a Escola Municipal localizada na quadra 181, nesta ... 15/06/2012 2012
807 LEI Dispõe sobre diretrizes para elaboração da Lei Orçamentário para o... 31/05/2012 2012
806 LEI Autoriza a concessão de auxílio financeiro para tratamento de saúd... 31/05/2012 2012
805 LEI Concede título de cidadão Jaguaribarense ao Dr. Osvaldo Segundo da... 04/05/2012 2012
804 LEI Autoriza a consignação em folha de pagamento dos servidores públic... 04/05/2012 2012
803 LEI Determina como ZONA URBANA a área situada na Comunidade do Reassen... Não informado 2012
802 LEI Amplia e Define a àrea do DISTRITO INDUSTRIAL no Município de Jagu... Não informado 2012
801 LEI Autoriza abrir adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Munici... 03/04/2012 2012

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