Consultar Legislação Municipal

Número Tipo da Norma Ementa Data de Publicação Ano Download Detalhes
831 LEI AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRIBUIR MENSALMENTE COM A AMUVALE ... Não informado 2013
830 LEI Dispõe sobre alterações no ANEXO da lei nº 820/2013, que definiu a... Não informado 2013
829 LEI Autoriza pagamento de multas de trânsito aplicadas em veículos de ... Não informado 2013
828 LEI Cria o Conselho Municipal de Desenvolvimento de Jaguaribara (CMD) ... 25/06/2013 2013
827 LEI Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2014,... 17/06/2013 2013
826 LEI Autoriza abertura de crédito especial adicional ao vigente orçamen... 03/06/2013 2013
825 LEI Institui o piso dos agentes de Combate a Edamias, e da outras prov... Não informado 2013
824 LEI Denominação de nova rua localizada na avenida Vereador Sobrinho e ... 30/04/2013 2013
823 LEI Autoriza o poder executivo municipal a criar o programa municipal ... 02/04/2013 2013
822 LEI Altera tabela vencimental, anexo V da Lei Municipal nº 725/2009 d... 01/03/2013 2013

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