Consultar Legislação Municipal

Número Tipo da Norma Ementa Data de Publicação Ano Download Detalhes
842 LEI Autoriza abertura de crédito adicional especial, ao vigente orçame... 28/11/2013 2013
841 LEI Institui o Estatuto do Microempreendedor Individual, da Microempre... Não informado 2013
840 LEI Dispõe sobre o pagamento das obrigações de moradia e alimentação p... Não informado 2013
839 LEI Autoriza ao Chefe do Poder Executivo Municipal a realizar a Conces... Não informado 2013
838 LEI Regula o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do art. 5... Não informado 2013
837 LEI Institui o Programa de Recuperação Fiscal- REFIS para o ano de 201... Não informado 2013
836 LEI Dispõe sobre estágio de estudantes e autoriza o Poder Executivo a ... Não informado 2013
834 LEI Autoriza o chefe executivo municipal a celebrar convênios e contr... 10/09/2013 2013
833 LEI Cria a institui o Programa Bebê Ambiental no Município de Jaguarib... 22/07/2013 2013
832 LEI Dispõe sobre a exploração dos serviços públicos de abastecimento d... Não informado 2013

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