Consultar Legislação Municipal

Número Tipo da Norma Ementa Data de Publicação Ano Download Detalhes
340 LEI Concede os direitos de insalubridade para os servidores municipais... 26/07/1993 1993
339 LEI Autoriza a doação de imóvel pertencente ao patrimônio público muni... 26/07/1993 1993
338 LEI Reajusta a remuneração dos servidores do poder executivo e magisté... 26/07/1993 1993
337 LEI Reajusta a remuneração dos servidores do poder executivo e do magi... 12/06/1993 1993
336 LEI Reajusta a remuneração dos servidores do poder executivo e do magi... 12/06/1993 1993
335 LEI Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 1994 ... 12/06/1993 1993
334 LEI Dispõe sobre a constituição do conselho Municipal do Bem-Estar Soc... 29/05/1993 1993
333 LEI Dispõe sobre o regime de suprimento de fundos e dá outras providên... 29/05/1993 1993
332 LEI Reajusta a remuneração dos servidores do poder executivo e do magi... 30/04/1993 1993
331 LEI Autoriza a concessão dos auxílios financeiros que indica e dá outr... 03/04/1993 1993

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