Consultar Legislação Municipal

Número Tipo da Norma Ementa Data de Publicação Ano Download Detalhes
351 LEI Modifica os artigos 8º e o § primeiro do artigo 14 da Lei nº 349 d... 26/02/1994 1994
350 LEI Reajusta a remuneração dos servidores do poder executivo e do magi... 05/02/1994 1994
349 LEI Dispõe sobre o Estatuto do Magistério Municipal e seu pessoal, est... Não informado 1994
348 LEI Reajusta a remuneração dos servidores do poder executivo e do magi... 27/11/1993 1993
347 LEI Autoriza os reajuste das alíquotas de calculo do imposto predial e... 27/11/1993 1993
345 LEI Autoriza a renovação de contrato temporário de servidores públicos... 27/11/1993 1993
344 LEI Reajusta a remuneração dos servidores do poder executivo e do magi... 30/10/1993 1993
343 LEI Autoriza a abertura de crédito suplementar adicional ao vigente or... 16/10/1993 1993
342 LEI Autoriza a abertura de crédito especial adicional ao vigente orçam... 11/09/1993 1993
341 LEI Autoriza o chefe do poder executivo a proceder a doação que indica. 23/08/1993 1993

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