Consultar Legislação Municipal

Número Tipo da Norma Ementa Data de Publicação Ano Download Detalhes
375 LEI Autoriza a celebrar convênio, conceder auxílios financeiros para o... 11/04/1996 1996
374 LEI Autoriza a receber recursos do departamento nacional de obras cont... 13/01/1996 1996
372 LEI Modifica nome de vias públicas e dá outras providências. 15/10/1995 1995
370 LEI Assegura transporte coletivo para operários e dá outras providências. 02/09/1995 1995
369 LEI Autoriza a alienação de ações e dá outras providências. 03/07/1995 1995
368 LEI Cria uma comissão municipal para tratar de assuntos pertencentes a... 26/06/1995 1995
367 LEI Modifica a Lei nº 364 de 07 de março de 1995, do Plano de Cargos e... 19/06/1995 1995
366 LEI Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financei... 17/05/1995 1995
365 LEI Cria as Escolas de 1º da Rede Municipal abaixo relacionados. 20/03/1995 1995
364 LEI Estabelece as diretrizes para a implantação do plano de cargos e c... 07/03/1995 1995

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