Consultar Legislação Municipal

Número Tipo da Norma Ementa Data de Publicação Ano Download Detalhes
583 LEI Autoriza o poder executivo a custear despesas com transporte para ... 21/02/2006 2006
582 LEI Autoriza o poder executivo a conceder auxílio financeiro para fins... 21/02/2006 2006
580 LEI Dispõe sobre a concessão de diárias e ajuda de custo aos agentes p... Não informado 2005
579 LEI Autoriza abrir adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Munici... 29/12/2005 2005
578 LEI Dispõe sobre a instituição de gratificação de atividade de gestão ... 29/12/2005 2005
577 LEI Concede auxílio financeiro para a Associação Comunitária Sossego/C... 09/12/2005 2005
575 LEI Autoriza o poder executivo a realizar a contratação temporária de ... 01/11/2005 2005
574 LEI Autoriza a realização de despesas com hospedagem, transporte e ref... 31/10/2005 2005
573 LEI Estabelece o calendário de eventos, promoções culturais e competiç... 31/10/2005 2005
572 LEI Autoriza o poder executivo municipal a receber recursos do Departa... 25/10/2005 2005

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