Consultar Legislação Municipal

Número Tipo da Norma Ementa Data de Publicação Ano Download Detalhes
1038 LEI Cria a CORRIDA da cidade de Jaguaribara e dá outras providências. Não informado 2019
1037 LEI Institui o Programa do refinanciamento e recuperação fiscal e de i... Não informado 2019
1035 LEI Denomina de Rua Gonsalo Júlio Saldanha, a rua perpendicular a Av.... Não informado 2019
1034 LEI Dispõe sobre a ratificação do Protocolo de Intenções do Consórcio ... Não informado 2019
1033 LEI Autoriza a concessão de férias e décimo terceiro salário aos Agent... Não informado 2019
1032 LEI Disciplina regras para a concessão de bolsas pela Secretaria Munic... Não informado 2019
1031 LEI Dispõe sobre a Inclusão do dia 29 de junho " Dia do Pescador", no ... Não informado 2019
1 LEI Revoga-se a Emenda á Lei Orgânica do Municipio 001/2015, alterando... Não informado 2019
1 LEI Revoga-se a Emenda á Lei Orgânica do Municipio 001/2015, alterando... Não informado 2019
1 LEI Revoga-se a Emenda á Lei Orgânica do Municipio 001/2015, alterando... 17/06/2019 2019

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