Consultar Legislação Municipal

Número Tipo da Norma Ementa Data de Publicação Ano Download Detalhes
1048 LEI Denomina de Francisco Naercio Pinheiro Guerra, o anexo do Centro d... Não informado 2019
1047 LEI Declara de utilidade pública o Instituto de Educação, Cultura e Es... Não informado 2019
1046 LEI Dispõe sobre a extinção do CNPJ (MF) 06.082.387/0001-59, criado pa... Não informado 2019
1045 LEI Dá novas redações aos Incisos I e III dos artigos 2ª da Lei nª 998... Não informado 2019
1044 LEI Dispõe sobre a alteração na Estrutura Organizacional da Administra... Não informado 2019
1043 LEI Altera o estatuto do Servidor Público, com a criação da gratificaç... 18/11/2019 2019
1042 LEI Fica denominado de "POETA EDBERTO CARNEIRO DA SILVA", a casa da me... Não informado 2019
1041 LEI Altera o estatuto do servidor público, com criação da gratificaçã... Não informado 2019
1040 LEI Autoriza o Poder Executivo Municipal, através da Secretaria de Edu... Não informado 2019
1039 LEI Dispõe sobre a alteração nos anexos I e II da Lei Municipal nº 744... Não informado 2019

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