| 12/11/2024 |
Realizado |
MINISTERIO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL |
03.353.358/0001-96 |
R$ 478.280,24 |
Valor referente ao crédito da arrecadação da 5ª (QUINTA) Parcela do repasse dos recursos financeiros relativos ao CONVÊNIO - CONTRATO DE REPASSE Nº 923764/2021/MDR/CAIXA de 31 de dezembro de 2021, celebrado entre a Prefeitura Municipal e a UNIÃO FEDERAL, por intermédio do Gestor do Programa MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, representado pela CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, Número Original 53856/2021 e Número do Processo 538562021, PARCELA DO CR. 0053856-PC 2021 CONFORME OF DO MINISTÉRIO DAS CIDAD |
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| 17/12/2024 |
Realizado |
GOVERNO FEDERAL - M.D.S. FMAS / FNAS / IGDBF |
01.002.940/0001-82 |
R$ 8.284,98 |
Valor referente ao crédito da tranferencia dos recursos do Fundo Nacional de Assistencia Social - FNAS / MDS, oriundo do INDICE DE GESTÃO DESCENTRALIZADA - IGDBF / CAD. UNICO, efetuado nesta data na c/c 15.593-4. ( PAGAMENTO REFERENTE AO ÍNDICE DE GESTÃO DESCENTRALIZADA - IGDBF COMPETENCIA 11 2024 MUNICIPAL - PROCESSO 71000075750202469 ). |
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| 19/12/2024 |
Realizado |
GOVERNO FEDERAL - FUNDO ESPECIAL FEP-LEI Nº 7525 |
N/A |
R$ 15.959,81 |
Valor referente ao crédito da arrecadação dos recursos oriundos de receitas do Fundo Especial do Petróleo - FEP, é o nome que a Lei 7.453/1985 deu à fatia dos royalties de mar, o qual é depositado na conta corrente nº 5.074-1 - BB S/A Agência 1294-7. |
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| 19/12/2024 |
Realizado |
GOVERNO FEDERAL - M.S.- DIRETORIA EXECUTIVA DO F.N.S. |
00.530.493/0001-71 |
R$ 564,80 |
Valor referente ao crédito dos recursos oriundos do FNS-ENDEMIAS / A.C.E. 5%. no Bloco da Atenção Básica, ASSISTÊNCIA FINANCEIRA COMPLEMENTAR, relativo ao incentivo financeiro para fortalecimento de políticas afetas à atuação de ACE, instituído nos termos do art. 9º-D da Lei nº 11.350, de 2006, será concedido aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios de acordo com o quantitativo máximo de ACE passível de contratação nos termos da PNAB. O valor mensal do incentivo financeiro para fortalecime |
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| 19/12/2024 |
Realizado |
FUNDO NACIONAL DE ASSISTENCIA SOCIAL-FNAS |
01.002.940/0001-82 |
R$ 14.208,00 |
Valor referente ao crédito dos recursos transferidos do MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E AGRÁRIO - FNAS, referente ao COMPONENTE-PROGRAMA PRIMEIRA INFÂNCIA NO SUAS, os quais são assegurados pela Portaria nº 295 de 08 de dezembro de 2016, que dispõe das ações do Programa Primeira Infância no SUAS - PROGRAMA CRIANÇA FÉLIZ, com os recursos repassados diretamente do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS, depositado nesta data na c/c nº 15.862-3. ( PAGAMENTO REFERENTE AO COMPONE |
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| 20/12/2024 |
Realizado |
GOVERNO FEDERAL - F.P.M. - LC 198/023 |
00.394.460/0058-87 |
R$ 1.261,40 |
Receita arrecadada nesta data oriunda do Governo Federal, concernente ao crédito da cota-parte do FPM - FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS - PRINCIPAL, como transferências constitucionais nessa categoria, constituídos de parcelas arrecadadas do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre a Produção Industrial (IPI), RELATIVO ao AJUSTE dos valores repassados pela União das cotas decendiais do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). A atualização ocorreu a partir de 1º de janeiro do ano subsequente à publi |
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| 20/12/2024 |
Realizado |
GOVERNO FEDERAL - F.P.E. / F.P.M. |
00.394.460/0058-87 |
R$ 612.832,81 |
Receita arrecadada nesta data oriunda do Governo Federal, concernente ao crédito da cota-parte do FPM - FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS - PRINCIPAL, como transferências constitucionais nessa categoria, constituídos de parcelas arrecadadas do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre a Produção Industrial (IPI), creditado na c/c nº 4.015-0 - Agência BB S/A - 1294-7 - JAGUARIBARA(CE). |
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| 20/12/2024 |
Realizado |
GOVERNO FEDERAL - FNDE - QUOTA SALÁRIO EDUCAÇÃO / QSE |
00.378.257/0001-81 |
R$ 117.420,43 |
Valor referente ao crédito da arrecada do salário-educação - QUOTA Q.S.E., o qual foi instituído em 1964, como uma contribuição social destinada ao financiamento de programas, projetos e ações voltados para o financiamento da educação básica pública e que também pode ser aplicada na educação especial, desde que vinculada à educação básica. A contribuição social do salário-educação está prevista no artigo 212, § 5º, da Constituição Federal, regulamentada pelas leis nºs 9.424/96, 9.766/98, Decreto nº 600 |
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| 26/12/2024 |
Realizado |
GOVERNO FEDERAL - M.S.- DIRETORIA EXECUTIVA DO F.N.S. |
00.530.493/0001-71 |
R$ 113,12 |
Receita creditada dos Recursos do M.A.C. - ATENÇÃO SECUNDÁRIA, nesta data oriundo do Governo Federal - Ministério da Saúde, concernente ao PAGAMENTO DE ATENCAO A SAUDE DA POPULACAO PARA PROCEDIMENTOS NO MAC - FAEC - PRÉ-CIRÚRGICO EM CIRURGIAS PRIORITÁRIAS, através do crédito da Cota Parte do Limite Financeiro da Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar - MAC - BLMAC, creditado na c/c 15.987-5. ( PAGAMENTO DE 67478FAEC PRECIRURGICO EM CIRURGIAS PRIORITARIAS COMPETENC |
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| 26/12/2024 |
Realizado |
GOVERNO FEDERAL - M.S.- DIRETORIA EXECUTIVA DO F.N.S. |
00.530.493/0001-71 |
R$ 135,00 |
Receita creditada dos Recursos do M.A.C. - ATENÇÃO SECUNDÁRIA, nesta data oriundo do Governo Federal - Ministério da Saúde, concernente ao PAGAMENTO DE ATENCAO A SAUDE DA POPULACAO PARA PROCEDIMENTOS NO MAC - FAEC - TRANSPLANTES DE ORGÃOS, TECIDOS E CÉLULAS, através do crédito da Cota Parte do Limite Financeiro da Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar - MAC - BLMAC, creditado na c/c 15.987-5. ( PAGAMENTO DE 62010FAEC TRANSPLANTES DE ORGAOS TECIDOS E CELULAS COMPETENCIA OUT DE 2024 MUNICIPAL |
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