Consultar Legislação Municipal

Número Tipo da Norma Ementa Data de Publicação Ano Download Detalhes
409 LEI Autoriza abrir adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Munici... 28/09/1999 1999
408A LEI Cria o Fundo do Desenvolvimento Municipal e dá outras providências. 28/09/1999 1999
408 LEI Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária de ... 16/07/1999 1999
407 LEI Dá o nome de Parque da Saudade, ao Cemitério Público da Noca Cidad... 16/03/1999 1999
405 LEI Autoriza o Poder Executivo a alienar, em bolsa, ações da Companhia... 20/10/1998 1998
404 LEI Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária d... 20/10/1998 1998
403 LEI Autoriza abertura de crédito especial adicional ao vigente orçamen... 15/09/1998 1998
402 LEI Estabelece o Plano de Carreira e Remuneração do Magistério público... Não informado 1998
401 LEI Autoriza o Poder Executivo a firmar acordo de parcelamento/reparce... 29/06/1998 1998
400 LEI Dá o nome de Francisca Maria de Freitas ao Posto de Saúde do Sítio... 26/05/1998 1998

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