Consultar Legislação Municipal

Número Tipo da Norma Ementa Data de Publicação Ano Download Detalhes
781 LEI Dispõe sobre a regulamentação da criação dos cargos públicos de Ag... Não informado 2011
780 LEI Autoriza o chefe do poder executivo municipal celebrar o convênio ... 06/09/2011 2011
779 LEI Dá denominação do Conjunto Habitacional Vereador do Zacarias Júnio... 25/07/2011 2011
778 LEI Determina com Zona Urbana do Município de Jaguaribara, a área situ... Não informado 2011
777 LEI Decreta de utilidade pública à Associação Comunitária de Casa Nova... 13/07/2011 2011
776 LEI Denomina de Centro Comercial Terezinha Alencar Pinheiro de Freitas... 13/07/2011 2011
775 LEI Autoriza o chefe do poder executivo municipal a proceder abertura ... 06/07/2011 2011
774 LEI Cria novos cargos e acrescenta vagas a cargos existentes, para pro... 06/07/1011 2011
773 LEI Dispõe sobre a abertura de crédito especial adicional ao vigente o... 22/06/2011 2011
771 LEI Denomina travessa no centro da cidade de Jaguaribara e dá outras p... 15/06/2011 2011

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