Consultar Legislação Municipal

Número Tipo da Norma Ementa Data de Publicação Ano Download Detalhes
864 LEI Concede título de cidadão jaguaribarense ao Sr. Allysandro Soares ... 23/03/2015 2015
863 LEI Concede título de cidadão jaguaribarense ao Dr. Antônio Erilson Fa... 23/03/2015 2015
862 LEI Autoriza abertura de crédito adicional especial, ao vigente orçame... 23/03/2015 2015
861 LEI Altera tabela vencimental, anexo V, da Lei Municipal nº 725/2009 d... 26/02/2015 2015
860 LEI Autoriza o Poder Executivo Municipal, a desafetar Bens Móveis Inse... Não informado 2014
859 LEI Dá denominação a Rua Adelmo Moreira de Queiroz, a Rua que fica par... 14/11/2014 2014
858 LEI Dá denominação a Escola Municipal de Ensino Infantil e Fundamental... 14/11/2014 2014
857 LEI Dá denominação a Creche Espaço Infantil Maria Mônica Maia Batista,... 14/11/2014 2014
856 LEI Estima a receita e fixa as despesas do Município de Jaguaribara pa... 03/11/2014 2014
855 LEI Dispõe sobre a modificação da Lei nº 851/2014 - Lei das diretrizes... 03/11/2014 2014

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