Consultar Legislação Municipal

Número Tipo da Norma Ementa Data de Publicação Ano Download Detalhes
1021 LEI Dispõe sobre a criação do Programa de Capacitação denominado " Qua... Não informado 2019
1020 LEI Altera a Lei Municipal nº 399/1997 de 04/12/1997 que dispõe sobre ... Não informado 2019
1019 LEI Dispõe sobre a Criação do Incentivo (PRÊMIO) do programa de Qualif... Não informado 2019
1018 LEI Dá estrutura a estrutura e área de esporte e lazer, denominado de ... Não informado 2019
1017 LEI Dá denominação a Praça Pública, localizada no Bairro de Nossa Senh... Não informado 2019
1016 LEI Dispõe sobre a autorização do reajuste do Piso Salarial dos Agent... Não informado 2019
1015 LEI Autoriza o Poder Executivo Municipal a custear despesas com aquisi... Não informado 2019
1 LEI Dispõe sobre a criação de cargos em comissão no quadro dos servido... 17/01/2019 2019
1 LEI Dispõe sobre a criação de cargos em comissão no quadro dos servido... 17/01/2019 2019
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