Outras Transferências da União - Principal 30110027

Codigo:

001.7.1.9.99.0 .1.90.00.00

Número do Documento:

30110027

CPF / CNPJ:

00.394.460/0001-41

Contribuente:

GOVERNO FEDERAL - A.F.M./F.P.M. - APOIO FINANC.MUNICÍPIOS

Valor Liberado:

R$ 486.501,47

Data do Movimento:

30/11/2023

Historico:

Valor referente ao crédito da arrecadação de metade dos recursos da recomposição das perdas do FPM, relativo ao Apoio Financeiro aos Municípios - A.F.M., de que trata a Lei Complementar nº 201, de 24 de outubro de 2023, e do § 6º do art. 5º da Portaria Normativa MF nº 1357, de 01 de novembro de 2023, o qual será repassado pela Secretaria do Tesouro Nacional, o valor correspondente à variação nominal negativa entre os valores totais creditados no Fundo de Participação dos Municípios(FPM), nos meses de