Lei n°: 1135/2022 Autoriza o Remanejamento, Transposição e Transferência de dotações orçamentárias constantes da Lei Orçamentária Anual de 2022. 28/12/2022 4 | |
Lei n°: 1134/2022 Dispõe sobre a concessão do Abono-Fundeb aos profissionais da Educação Básica da Rede Municipal de Ensino. 28/12/2022 4 | |
Lei n°: 1133/2022 Altera a Lei Nº 1.115/2022, que trata Nova Estrutura Organizacional e Administrativa com a criação de novos Cargos em Comissão de Direção, Função de Confiança de direção e assessoramento superior(Cargo em Comissão ou função de Confianças de provimento em comissão) da Prefeitura Municipal de Jaguaribara. 28/12/2022 6 | |
Projeto de Lei nº: 031/2022 Institui a taxa de serviços de gestão e gerenciamento do manejo integrado dos serviços de coleta, manejo, tratamento, triagem, transbordo e destinação final adequada dos resíduos sólidos urbano do Município de Jaguaribara. 22/12/2022 5 | |
Lei n°: 1132/2022 Dispõe sobre a criação de novos cargos e acrescenta vagas e cargos existentes, para o provimento efetivo no quadro de pessoal do Poder Executivo do Município de Jaguaribara, e dá outras providências. 29/11/2022 12 | |
Lei n°: 1131/2022 Autoriza o chefe do Poder Executivo municipal a proceder à abertura de edital destinado à realização do Concurso Público, e dá outras providências. 28/11/2022 5 | |
Lei n°: 1130/2022 Declara de utilidade pública o Instituto de Proteção Animal Anjinhos de Rua de Jaguaribara, e dá outras providências. 22/11/2022 0 | |
Lei n°: 1129/2022 Autoriza o remanejamento, transposição e transferência de dotações orçamentárias constantes da Lei Orçamentária Anual de 2022, e dá outras providências. 22/11/2022 0 | |
Lei n°: 1127/2022 Dá nova redação ao Parágrafo único do art. 61 da Lei nº 1.115, de 02 de maio de 2022, que cria a nova Estrutura Organizacional e Administrativa da Prefeitura Municipal de Jaguaribara. 25/10/2022 0 | |
Lei n°: 1126/2022 Autoriza a abertura de crédito adicional especial ao vigente orçamento fiscal da Prefeitura Municipal, e dá outras providências 04/10/2022 2 | |
Lei n°: 1125/2022 Autoriza o Poder Executivo desafetar e a promover leilão para alienar bens móveis (equipamentos, veículos e sucatas) inservíveis, de propriedade do município de Jaguaribara, estado do Ceará e dá outras providências. 28/09/2022 1 | |
Lei n°: 1124/2022 Autoriza a abertura de crédito adicional especial ao vigente orçamento fiscal da Prefeitura Municipal, e dá outras providências. 14/09/2022 1 | |
Lei n°: 1123/2022 Dispõe sobre os plantões médicos e as suas respectivas remunerações no município de Jaguaribara-Ce, e dá outras providências. 14/09/2022 0 | |
Lei n°: 1122/2022 Dispõe sobre a instituição do piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias Municipal conforme disposição do art. 198, §8º, §9º e §11 da Constituição da República de 1988. 14/09/2022 0 | |
Lei n°: 1121/2022 Dispõe sobre alterações a Lei Municipal nº 967/2014 para fins de estruturação da lei bem como correções materiais e outras providências. 14/09/2022 0 | |
Lei n°: 1120/2022 Institui ajuda de custo para o médicos bolsistas do Programa Médicos pelo Brasil (PMpB), e dá outras providências. 14/09/2022 1 | |
Lei n°: 1119/2022 Dispões sobre o processo de escolha para provimentos dos cargos em comissão do núcleo gestor das escolas da rede pública municipal, e dá outras providências. 16/08/2022 1 | |
Lei n°: 1118/2022 Autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal a celebrar Termo de Cooperação, Convênios e Contratos, com a Agência de Defesa Agropecuária do Estado do Ceará - ADAGRI, e dá outras providências 10/08/2022 0 | |
Lei n°: 1117/2022 Institui o Programa de Refinanciamento e Recuperação Fiscal e de Incentivo à Adimplência de Sujeitos Passivos - REFIS, para o ano de 2022, no município de Jaguaribara, e dá outras providências. 01/06/2022 1 | |
Lei n°: 1115/2022 Cria a nova Estrutura Organizacional e Administrativa com a criação de Cargo em Comissão de Direção, Função de Confianças de direção e assessoramento superior (Cargo em Comissão ou Função de Confianças de provimento em comissão) da Prefeitura Municipal de Jaguaribara, e da outras providências. 02/05/2022 8 | |
Lei n°: 1114/2022 Autoriza a abertura de crédito adicional especial ao vigente orçamento fiscal e dá outras providências. 18/04/2022 2 | |
Lei Complementar n°: 1113/2022 Inclui o artigo 71-A a Lei Complementar nº 01 de 2007 - Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Jaguaribara-Ce, que dispõe sobre a concessão de auxílio transporte aos servidores públicos municipais. 07/04/2022 1 | |
Lei n°: 1112/2022 Autoriza a abertura de crédito adicional especial ao vigente orçamento fiscal e dá outras providências. 23/03/2022 1 | |
Lei n°: 1111/2022 Dispõe sobre as políticas públicas para a primeira infância, através da aprovação do Plano Municipal Intersetorial da Primeira Infância - PMIPI para vigência de dez anos. 15/03/2022 0 | |
Lei n°: 1110/2022 Autoriza o chefe do Poder Executivo municipal a delegar as ações e serviços de saneamento básico em localidades rurais ou de pequeno porte do município de Jaguaribara/Ceará para o sistema Integrado de Saneamento Rural da Bacia Hidrográfica do Baixo e Médio Jaguaribe e suas associações filiadas, e dá nova Estrutura Organizacional e dá outras providências. 15/03/2022 2 | |
Lei n°: 1109/2022 Altera os anexos da Lei nº 845/2014 de 19 de fevereiro de 2014, dispõe sobre o PCCT dos profissionais da saúde e dá outras providências. 03/03/2022 0 | |
Lei n°: 1108/2022 Altera Tabela Vencimental, anexo V, da Lei Municipal n° 725/2009 de 23 de dezembro de 2009 (Plano de Carreira e Remuneração do Magistério) e dá outras providencias. 03/03/2022 2 | |
Lei n°: 1107/2022 Dispõe sobre a revisão geral anual dos salários dos servidores públicos efetivos e contratados, dos cargos comissionados e da câmara municipal de Jaguaribara, e dá outras providências. 22/02/2022 1 | |
Lei n°: 1106/2022 Declara de utilidade pública o Instituto de Arte, Cultura, Educação, Esporte e Promoção Social - IACEEPS, e dá outras providências. 15/02/2022 0 | |
Lei n°: 1105/2022 Autoriza a concessão do décimo terceiro salários aos agentes políticos e vereadores inclusive daqueles ocupantes de cargos eletivos, cargos comissionados, em atendimento ao disposto no artigo 7º , inciso VIII da Constituição Federal. 15/02/2022 1 |
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