Lei n°: 1175/2023

Autoriza o Poder Executivo a contratar operações de crédito com o Banco do Brasil S.A., e dá outras providências.

Lei n°: 1173/2023

Dispõe sobre a instituição do Programa "Emprega Jovem" no município de Jaguaribara/CE, para disponibilização de diversos cursos a adolescentes, jovens e adultos no intuito de qualificá-los para o ingresso no mercado de trabalho e dá outras providências.

Lei n°: 1166/2023

"Dispõe sobre o piso salarial dos Assistentes Sociais Efetivos da Prefeitura Municipal de Jaguaribara e dá outras providências".

Lei n°: 1165/2023

Autoriza a abertura de crédito adicional especial ao vigente orçamento fiscal e dá outras providências.

Lei n°: 1164/2023

Denomina de SEBASTIÃO CARNEIRO DA SILVA (TIÃO CARNEIRO), o auditório da Escola Municipal Tapete Mágico Tempo Integral, e da outras providências.

Lei n°: 1163

DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO, FUNCIONAMENTO, COMPETÊNCIAS, COMPOSIÇÃO E AS ATRIBUIÇÕES DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE JAGUARIBARA - CMSJ/CE.

Lei n°: 1162/2023

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO NO CAPÍTULO III, SEÇÃO II - DA ORGANIZAÇÃO, ART. 14 E CAPÍTULO IV, SEÇÃO I - DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, PARAGRAFO 1º E 2º DO ARTIGO 19º DA LEI MUNICIPAL Nº 902/2016, DE 11 DE MAIO DE 2016, QUE DISPÕE SOBRE O SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE JAGUARIBARA/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei n°: 1161/2023

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE JAGUARIBARA-CE, O MOVIMENTO "MAIO LARANJA" E O "MÊS DE COMBATE AO ABUSO E A EXPLORAÇÃO SEXUAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES", E O DIA 18 DE MAIO COMO O "DIA MUNICIPAL DE COMBATE AO ABUSO E A EXPLORAÇÃO SEXUAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES", DESTINADO A REALIZAR AÇÕES DE CONSCIENTIZAÇÃO, PREVENÇÃO E ENFRENTAMENTO AO ABUSO E A EXPLORAÇÃO SEXUAL CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei n°: 1160/2023

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO FISCAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei n°: 1159/2023

Dispõe sobre a criação de novo cargo estatutário no quadro permanente de pessoal do Poder Executivo do Município de Jaguaribara, e dá outras providências.

Lei n°: 1158/2023

Dispõe sobre a proposta de alterações ao protocolo de intenções/contrato do consórcio público de manejo dos resíduos sólidos do Vale do Jaguaribe - unidade II - CONVALE.

Lei n°: 1157/2023

Extingue os cargos de AUXILIAR DE SERVIÇOS DE SAÚDE e AUXILIAR DE TELEFONISTA do Quadro dos Cargos, funções ou empregos na administração pública municipal e dá outras providências.

Lei n°: 1156/2023

Autoriza o Poder Executivo a desenvolver e aporte de Contrapartida Municipal para implementar o Programa Minha Casa Minha Vida conforme disposto na Lei Federal nº 11.977 de 07 de julho de 2009 e na Medida Provisória 1.162 de 14 de fevereiro de 2023, e também do Ministério das Cidades, e dá outras providências.

Lei n°: 1155/2023

Cria os componentes do Município de Jaguaribara-CE do Sistema Nacional de Segurança Alimentar - SISAN, define os parâmetros para elaboração e implementação do Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional e dá outras providências.

Lei n°: 1153/2023

Regulamenta a proibição da criação de animais de médio e grande porte soltos na vias e logradouros públicos da zona urbana consolidada do município de Jaguaribara-CE, bem como as suas apreensões e outras providências.

Lei n°: 1152/2023

Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial ao Vigente Orçamento Fiscal e dá outras providências.

Lei n°: 1151/2023

Ementa: autoriza O Poder Executivo a construir anualmente com à União Nacional do Conselhos Municipais de Educação (UNCME) através da Secretaria de Educação do município de Jaguaribara e dá outras providências

Lei n°: 1150/2023

Autoriza o chefe do poder executivo, conceder gratificação de forma mensal para os motoristas de alunos das escolas públicas do município de Jaguaribara, de acordo com inciso IX, Artigo 72, da Lei Complementar Nº1, de 16/05/2007, e dá outras providências.

Lei n°: 1149/2023

Dispõe sobre a criação de novo cargo estatutário no quadro permanente de pessoal do poder executivo do município de Jaguaribara, e dá outras providências.

Lei n°: 1178/2023

Dispõe sobre a denominação do campo de futebol, localizado no Estádio Municipal Joacy Alves dos Santos, na Vila Olímpica Francisco Erasmo Bezerra de Freitas, e dá outras providências.

Lei n°: 1147/2023

Denomina de rua Luiz Fernandes das Neves, a rua inicia da Av. Maria Diógenes de Aquino, de Coordenadas E:559768.45, N:9398124.78, no sentido leste para oeste, terminando na área do terreno do Distrito Industrial e dá outras providências.

Lei n°: 1146/2023

Dispões sobre a denominação do prédio administrativo da Vila Olímpica de Jaguaribara, e dá outras providências.

Lei n°: 1145/2023

Dá denominação de "ESTÁDIO MUNICIPAL JOACY ALVES DOS SANTOS", o campo de futebol localizado na área interna (Polo Esportivo) da Vila Olímpica Francisco Erasmo Bezerra de Freitas situado nessa cidade, e dá outras providências.

Lei n°: 1144/2023

Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, no âmbito da administração pública direta e indireta do Município de Jaguaribara, revoga-se a Lei nº 821/2013 e dá outras providências.

Lei n°: 1143/2023

Regulamenta o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Jaguaribara-CE, dispõe sobre o Conselho Tutelar e o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, estabelecendo aos direitos da criança e do adolescente bem como dá outras providências.

Lei n°: 1142/2023

Dispõe sobre a qualificação de entidades sem fins lucrativos como organizações e dá outras providências.

Lei n°: 1141/2023

Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial ao Vigente Orçamento Fiscal e da Seguridade Social e dá outras providências.

Lei n°: 1140/2023

Autoriza o Poder Executivo a conceder,por meio de programa específico e temporário, denominado REFIS Municipal 2023, descontos para pagamentos, à vista ou parcelado, de crédito em favor do município.

Lei n°: 1139/2023

Altera a Lei nº 1.115/2022, que trata nova Estrutura Organizacional e Administrativa com a criação de novos Cargos e Comissão de Direção, Função de Confianças de direção e assessoramento superior (Cargo em Comissão ou Função de Confianças de provimento em comissão) da Prefeitura Municipal de Jaguaribara, e dá outras providências.

Lei n°: 1138/2023

Dispõe sobre a revisão geral anual dos salários dos servidores públicos efetivos e contratados, dos cargos comissionados da Câmara Municipal de Jaguaribara, e dá outras providências.