Leis

Lei n°: 1135/2022

Autoriza o Remanejamento, Transposição e Transferência de dotações orçamentárias constantes da Lei Orçamentária Anual de 2022.

28/12/2022

4

Lei n°: 1134/2022

Dispõe sobre a concessão do Abono-Fundeb aos profissionais da Educação Básica da Rede Municipal de Ensino.

28/12/2022

4

Lei n°: 1133/2022

Altera a Lei Nº 1.115/2022, que trata Nova Estrutura Organizacional e Administrativa com a criação de novos Cargos em Comissão de Direção, Função de Confiança de direção e assessoramento superior(Cargo em Comissão ou função de Confianças de provimento em comissão) da Prefeitura Municipal de Jaguaribara.

28/12/2022

6

Projeto de Lei nº: 031/2022

Institui a taxa de serviços de gestão e gerenciamento do manejo integrado dos serviços de coleta, manejo, tratamento, triagem, transbordo e destinação final adequada dos resíduos sólidos urbano do Município de Jaguaribara.

22/12/2022

5

Lei n°: 1132/2022

Dispõe sobre a criação de novos cargos e acrescenta vagas e cargos existentes, para o provimento efetivo no quadro de pessoal do Poder Executivo do Município de Jaguaribara, e dá outras providências.

29/11/2022

12

Lei n°: 1131/2022

Autoriza o chefe do Poder Executivo municipal a proceder à abertura de edital destinado à realização do Concurso Público, e dá outras providências.

28/11/2022

5

Lei n°: 1130/2022

Declara de utilidade pública o Instituto de Proteção Animal Anjinhos de Rua de Jaguaribara, e dá outras providências.

22/11/2022

0

Lei n°: 1129/2022

Autoriza o remanejamento, transposição e transferência de dotações orçamentárias constantes da Lei Orçamentária Anual de 2022, e dá outras providências.

22/11/2022

0

Lei n°: 1127/2022

Dá nova redação ao Parágrafo único do art. 61 da Lei nº 1.115, de 02 de maio de 2022, que cria a nova Estrutura Organizacional e Administrativa da Prefeitura Municipal de Jaguaribara.

25/10/2022

0

Lei n°: 1126/2022

Autoriza a abertura de crédito adicional especial ao vigente orçamento fiscal da Prefeitura Municipal, e dá outras providências

04/10/2022

2

Lei n°: 1125/2022

Autoriza o Poder Executivo desafetar e a promover leilão para alienar bens móveis (equipamentos, veículos e sucatas) inservíveis, de propriedade do município de Jaguaribara, estado do Ceará e dá outras providências.

28/09/2022

1

Lei n°: 1124/2022

Autoriza a abertura de crédito adicional especial ao vigente orçamento fiscal da Prefeitura Municipal, e dá outras providências.

14/09/2022

1

Lei n°: 1123/2022

Dispõe sobre os plantões médicos e as suas respectivas remunerações no município de Jaguaribara-Ce, e dá outras providências.

14/09/2022

0

Lei n°: 1122/2022

Dispõe sobre a instituição do piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias Municipal conforme disposição do art. 198, §8º, §9º e §11 da Constituição da República de 1988.

14/09/2022

0

Lei n°: 1121/2022

Dispõe sobre alterações a Lei Municipal nº 967/2014 para fins de estruturação da lei bem como correções materiais e outras providências.

14/09/2022

0

Lei n°: 1120/2022

Institui ajuda de custo para o médicos bolsistas do Programa Médicos pelo Brasil (PMpB), e dá outras providências.

14/09/2022

1

Lei n°: 1119/2022

Dispões sobre o processo de escolha para provimentos dos cargos em comissão do núcleo gestor das escolas da rede pública municipal, e dá outras providências.

16/08/2022

1

Lei n°: 1118/2022

Autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal a celebrar Termo de Cooperação, Convênios e Contratos, com a Agência de Defesa Agropecuária do Estado do Ceará - ADAGRI, e dá outras providências

10/08/2022

0

Lei n°: 1117/2022

Institui o Programa de Refinanciamento e Recuperação Fiscal e de Incentivo à Adimplência de Sujeitos Passivos - REFIS, para o ano de 2022, no município de Jaguaribara, e dá outras providências.

01/06/2022

1

Lei n°: 1115/2022

Cria a nova Estrutura Organizacional e Administrativa com a criação de Cargo em Comissão de Direção, Função de Confianças de direção e assessoramento superior (Cargo em Comissão ou Função de Confianças de provimento em comissão) da Prefeitura Municipal de Jaguaribara, e da outras providências.

02/05/2022

8

Lei n°: 1114/2022

Autoriza a abertura de crédito adicional especial ao vigente orçamento fiscal e dá outras providências.

18/04/2022

2

Lei Complementar n°: 1113/2022

Inclui o artigo 71-A a Lei Complementar nº 01 de 2007 - Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Jaguaribara-Ce, que dispõe sobre a concessão de auxílio transporte aos servidores públicos municipais.

07/04/2022

1

Lei n°: 1112/2022

Autoriza a abertura de crédito adicional especial ao vigente orçamento fiscal e dá outras providências.

23/03/2022

1

Lei n°: 1111/2022

Dispõe sobre as políticas públicas para a primeira infância, através da aprovação do Plano Municipal Intersetorial da Primeira Infância - PMIPI para vigência de dez anos.

15/03/2022

0

Lei n°: 1110/2022

Autoriza o chefe do Poder Executivo municipal a delegar as ações e serviços de saneamento básico em localidades rurais ou de pequeno porte do município de Jaguaribara/Ceará para o sistema Integrado de Saneamento Rural da Bacia Hidrográfica do Baixo e Médio Jaguaribe e suas associações filiadas, e dá nova Estrutura Organizacional e dá outras providências.

15/03/2022

2

Lei n°: 1109/2022

Altera os anexos da Lei nº 845/2014 de 19 de fevereiro de 2014, dispõe sobre o PCCT dos profissionais da saúde e dá outras providências.

03/03/2022

0

Lei n°: 1108/2022

Altera Tabela Vencimental, anexo V, da Lei Municipal n° 725/2009 de 23 de dezembro de 2009 (Plano de Carreira e Remuneração do Magistério) e dá outras providencias.

03/03/2022

2

Lei n°: 1107/2022

Dispõe sobre a revisão geral anual dos salários dos servidores públicos efetivos e contratados, dos cargos comissionados e da câmara municipal de Jaguaribara, e dá outras providências.

22/02/2022

1

Lei n°: 1106/2022

Declara de utilidade pública o Instituto de Arte, Cultura, Educação, Esporte e Promoção Social - IACEEPS, e dá outras providências.

15/02/2022

0

Lei n°: 1105/2022

Autoriza a concessão do décimo terceiro salários aos agentes políticos e vereadores inclusive daqueles ocupantes de cargos eletivos, cargos comissionados, em atendimento ao disposto no artigo 7º , inciso VIII da Constituição Federal.

15/02/2022

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